O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,
autorizou os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais,
Paraná, São Paulo e Sergipe a instituírem para suas empresas
de varejo a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e, a
partir de 1° de janeiro de 2011. Esse será mais
um importante passo dos Estados em busca de justiça fiscal,
já que será uma poderosa ferramenta contra a sonegação,
praticada por muitas empresas do varejo, analisa o diretor
tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.
O sistema vem aprimorar a Nota Fiscal Paulista que já foi
implantada com êxito no Estado de São Paulo. "Mesmo sem
ainda existir a regulamentação, acredito que a grande
diferença é que com a Nota Fiscal Paulista as informações de
compras podem ser passadas para o Estado até o dia 19 do mês
seguinte e agora a intenção é enviar as mesmas informações
automaticamente, ou seja, no momento da impressão do CF-e, o
que dificulta qualquer tentativa de sonegação", explica o
diretor executivo da Confirp. O Cupom Fiscal Eletrônico –
CF-e é um documento fiscal de existência apenas digital,
emitido pelos contribuintes varejistas do ICMS. No Estado de
São Paulo, atualmente estão obrigados a emitir o Cupom
Fiscal em papel os contribuintes varejistas que tenham
faturamento maior do que R$ 120 mil por ano, o que
representa uma média de R$ 10 por mês. O CF-e,
que ainda está em desenvolvimento, substituirá o atual Cupom
Fiscal em papel, emitido através de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal – ECF. O assunto ainda é novo e necessita de
regulamentação pelo Estado de São Paulo e pelos demais
Estados. O consumidor continuará recebendo o CF-e em papel,
mas dessa vez constando impresso o número da autenticação de
que os dados foram previamente transmitidos ao Fisco
estadual. "As especificações técnicas
necessárias para a fabricação, desenvolvimento e utilização
do CF-e serão definidas por meio de normas a serem
publicadas, devendo os contribuintes aguardar a
regulamentação. Em função desta falta de informações e do
curto prazo, ainda não podemos afirmar quando será
implantado o sistema pelos governos estaduais. A liberação
de utilização é a partir de 1° de janeiro de 2011, mas
poderá ser implantado posteriormente a essa data, pois o
projeto não é tão simples assim e certamente vai gerar
custos para as empresas", conclui Welinton Mota.
Fonte: Contabilidade na TV |