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O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, batizado
como eSocial, causou arrepio a empresários pelo número de
informações que terão que ser incluídos no sistema. Criado
pelo Ato Declaratório nº 5, da Receita Federal, o sistema
que veio para simplificar, poderá aumentar a burocracia e o
custo administrativo, segundo as empresas. O novo modelo é
mais um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED),
instituído em 2007, do qual resultou, por exemplo, a nota
fiscal eletrônica e o Sped fiscal. Dessa vez, o sistema
estabelece o envio de forma digital por parte das empresas
das informações cadastrais de todos os empregados. O sistema
vai substituir o envio de nove obrigações que hoje são
feitas mensal e anualmente — como o Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto
de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do
FGTS e informações a Previdência Social (GFIP)—por apenas um
envio. Só que além dessas informações, já tradicionais, o
Ato Declaratório estabelece que a partir de janeiro todas as
empresas terão que enviar — em alguns casos diariamente — o
histórico dos empregados, com informações que vão desde a
admissão até a demissão, passando pelos atestados médicos e
as advertências. Ao todo, as empresas terão que enviar à
Receita Federal 44 tipos de informações por empregado.
“O projeto que foi criado com os louváveis objetivos de
facilitar o cruzamento de dados e combater a sonegação
fiscal, veio com efeito colateral. Da forma que está
desenhado na fase atual, acaba por criar obrigações
desmedidas às empresas, gerando maior burocracia e custo”,
diz o diretor-adjunto sindical da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp), Adauto Duarte. A Fiesp
pretende encaminhar ao governo documento sugerindo
alterações nessa que é a primeira versão do eSocial. “Por
cautela, vamos sugerir que o governo entre com o sistema
conforme previsto, apenas unificando as informações que já
são repassadas e, depois, através do dialogo tripartite, se
construam as novas obrigações”, comenta Duarte, alegando que
as empresas precisam avaliar se os custos adicionais vão ou
não afetar sua competitividade. Entre os novos custos para
as empresas, o diretor cita o alto valor de atualização dos
sistemas informáticos de folha salarial, que terão que ser
compatíveis com o eSocial, e o investimento no treinamento
dos empregados. “Além disso, no início haverá a convivência
dos vários sistemas, como por exemplo o eSocial e o Caged.
Nesse período de transição, as empresas terão que arcar com
o custo do envio de informações em duplicidade”.
Para Victória Sanches, gerente especialista em soluções da
unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters
no Brasil, apesar de o novo módulo trazer um impacto inicial
para as empresas, ele representará um importante ganho,
especialmente para o trabalhador. “Ele poderá entrar com seu
CPFe terá lá registrada toda a sua vida laboral. Não
enfrentará tudo o que enfrenta hoje para, por exemplo, fazer
aposentadoria”, diz a consultora, que participa do GT 48, o
grupo de trabalho que vem implantando o Sped desde sua
criação. Ela alerta, no entanto, que a complexidade do
sistema exige que desde já as empresas adaptem seus sistemas
ao eSocial: “São muitas informações novas. Não é algo que
você vire uma chavinha e o sistema estará implantado.
Envolve mudança de cultura e mudança de processos”.
Fonte: Brasil Econômico |
