Ano - 9, Numero 106
01  Maio
 de 2009
 
 
Sped
2
Trabalhista
2
Penhora
2
IR
3
Currículos
4
Windows
5
Vírus
5
Dicas

5

Humor

6

Pontos especiais de interesse:
·· Previdenciária - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Conforme dispõe a Instrução Normativa INSS nº 20/2007, em seus arts. 176 e 177, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se no documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que este exerceu suas atividades, e tem por finalidade: 
o comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial o benefício de aposentadoria especial;
o prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo;
o prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
o possibilitar aos administradores públicos e privados o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.


 

 

Cadastro Positivo
Não há impedimento legal para o cadastro positivo, diz presidente da Serasa

Enquanto se discute no legislativo a aprovação do projeto de lei do cadastro positivo, o presidente da Serasa Experian América Latina, Francisco Valim, afirmou, nesta terça-feira (28), que não há impedimento para se implantar a lista que contém dados sobre o histórico de crédito dos consumidores.

"Hoje já temos o arcabouço legal desenvolvido para a implantação do cadastro. A lei é para acelerar o processo", afirmou durante a palestra "A Importância do Cadastro Positivo", que aconteceu em evento de tendências do mercado imobiliário, realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Questionado sobre o que falta para a implantação do cadastro, tendo em vista que não há impedimento legal, ele disse que é uma disposição do mercado. "Em outros países, isso começou com os bancos", afirmou.

Prazo

De acordo com Valim, ao longo deste ano, ou no máximo em 2010, poderemos ver o funcionamento do cadastro positivo no Brasil. "Nunca estivemos tão próximos". Apesar disso, comparado com outros países, o Brasil está atrasado quanto a essa questão. Das 20 maiores economias do mundo, é o único país sem o cadastro positivo.

Em relação aos benefícios que o cadastro trouxe em outros países, Valim apontou o aumento do acesso ao crédito nos EUA de 40% dos consumidores para 80% dos consumidores, a entrada da baixa renda nesse mercado no México, a maior difusão do crédito na Alemanha, que passou a conceder três vezes a média mundial, e também na China, onde o crédito já representa 150% do PIB (Produto Interno Bruto).

O cadastro começaria segundo explicou, com o compartilhamento de dados das empresas sobre a tomada de crédito dos consumidores. No setor da construção civil, as próprias construtoras poderiam fazer isso. No caso da baixa renda, que não costuma ter histórico de crédito em bens de alto valor, as informações poderiam ser dadas pelo varejo em geral.


 

Restituição
Receita vai descontar dívidas da restituição do Imposto de Renda

Quem espera ansiosamente pela restituição do Imposto de Renda deve conferir se tem algum débito na Receita Federal. Caso tenha pendência, ela será automaticamente descontada. A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão. Se a restituição for menor do que a dívida, o contribuinte não recebe nada.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, quem tem dívida será avisado por carta antes do desconto. Ele terá prazo para se manifestar. Em média, 30 dias. Se pagar o que deve, receberá normalmente à restituição.
- É bom pagar antes para não ver a dívida aumentar com os juros.

É possível se antecipar ao aviso. O recibo da declaração entregue neste ano mostrará se há débitos que, se liquidados, liberam a restituição.

Primeiro lote sai em junho
O primeiro lote de restituição será liberado dia 15 de junho. Pouco mais de 1 milhão de brasileiros com 60 anos ou mais terão prioridade.
Para quem ainda não entregou a declaração e não sabe por onde começar, algumas universidades oferecem o serviço.

Fonte: Site O Globo