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Receita insiste na alíquota de 35% do IR
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, quer
retomar, nesta terça-feira (30.10), as negociações
com o Congresso para que o Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF) fique ainda mais progressivo: quem ganha mais pode
pagar alíquota maior, como 35%, por exemplo. Quem ganha
menos, paga menos.
O secretário é contra a elevação
do limite de isenção do IRPF acima de R$ 900,
por reduzir o número de contribuintes. O IRPF é
o equivalente a 7% a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e qualquer
perda pode trazer conseqüências na arrecadação.
O desejável para Maciel, que está à frente
da Receita desde 1995, é manter a legislação
tributária sem alterações.
A queda do nível de arrecadação do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis
e eletrodomésticos e do Imposto de Importação
deverá ser compensada pelo aumento dos tributos da
indústria de bens de capital.
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Refis: 61% das empresas podem ser excluídas do programa.
A maioria das empresas que aderiu ao Refis, o programa especial
do governo federal de parcelamento de tributos atrasados,
está prestes a ser excluída no mês que
vem. Levantamento do Ministério da Previdência
constatou que 61% das empresas, exatas 71.993, não
estão pagando em dia as contribuições
previdenciárias que vencem a cada mês. Uma das
exigências do Refis é que as empresas recolham
em dia as contribuições correntes, ou seja,
que não atrasem mais o pagamento desse tributo, da
adesão ao Refis em diante. Junto, elas têm que
pagar também as parcelas dos tributos atrasados. Conforme
dados da Receita Federal, 128.973 empresas optaram pelo Refis
no ano passado. Há um mês, foram expulsas do
programa 11.558, por atraso no pagamento das parcelas do programa.
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