Embora ainda não tenha sido definido o que substituirá o instrumento, houve consenso de que é necessário construir uma alternativa que possibilite a extinção do fator, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

Para debater essas alternativas, outra reunião deve ser realizada. O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro.

Alternativa
Como esperado, o debate avançou no sentido de negociar a fórmula 85/95 – na qual as mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, desde que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria de ser 95.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o sindicato é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação dessa fórmula.

Ele ainda ressaltou que, se não houver avanço nas negociações, as centrais devem pressionar para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda aprovada pelo Congresso que acabou com o fator previdenciário.

Os representantes de outras centrais, como o secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado, e o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, por outro lado, se posicionaram contra a fórmula, defendendo a criação de uma nova alternativa para o fator.

As alterações que pretendem blindar o regime previdenciário de fraudes constam da resolução 141 do INSS, publicada neste mês. Até então, a comprovação de vida para a maior parte dos aposentados cabia ao governo, que fazia a checagem de quatro em quatro anos por meio de censo. Agora, o aposentado terá de ir todos os anos até a instituição financeira que paga seu benefício para provar que está vivo.

A comprovação de vida do beneficiário será realizada por um funcionário da instituição financeira, ou por meio do sistema biométrico dos caixas de autoatendimento.

Procuração - Caso o aposentado esteja impossibilitado de comparecer à instituição financeira dar prova de vida, essa atribuição poderá ser passada para um representante legal ou procurador do beneficiário. Mas esse terceiro terá de ser cadastrado como procurador no sistema do INSS. Além disso, a prova da vida só será efetivada após visita de um servidor da Previdência à residência do beneficiário representado.

Com a medida, a Previdência Social procura diminuir os casos de fraudes nos pagamentos, principalmente após óbito. Até agora, o único controle anual era realizado sobre os beneficiários pagos por cartão magnético. Estes tinham de renovar todos os anos a senha do cartão para continuar a receber a aposentadoria. Já quem recebia por crédito em conta não passava por nenhum sistema de controle. A renovação da senha continua obrigatória.

A resolução do INSS determina ainda que todo o serviço prestado para comprovação de vida e renovação de senha seja gratuito.

Fonte: Diário do Comércio