|
-
O governo deve anunciar na próxima semana a prorrogação
da CPMF e medidas de estímulo às exportações,
segundo o chefe da assessoria econômica do Ministério
do Planejamento, que informou que o projeto de emenda constitucional
será enviado até o fim deste mês. As medidas
de estímulo às exportações são
referentes à desoneração da incidência
do PIS e da Cofins nas vendas externas
-
Os débitos fiscais decorrentes de operações
ou prestações ocorridas até 31 de janeiro
de 2001, relacionados com o ICM e o ICMS, não inscritos
na Dívida Ativa, poderão ser liquidados em até
48 parcelas. A matéria consta do Decreto 45.850, de
07-06-2001 (DOE 08-06-2001).
-
O ministro Pedro Malan, da Fazenda, anunciou que o governo
encaminha uma emenda constitucional ao Congresso Nacional
que unifica o ICMS no país. Serão criadas cinco
classes de produtos. Ele lembrou que hoje há no país
27 legislações do ICMS.
|
