Possíveis mudanças na área tributária

O governo pretende finalmente mudar um dos setores mais criticados pelo empresariado do País, o do sistema tributário. A unificação do ICMS é um dos itens do pacote tributário e deve provocar a ira dos governadores.Outro item do pacote que será discutido pela equipe econômica é o destino da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que rende R$ 18 bilhões por ano aos cofres públicos. O governo quer transformá-la em um tributo permanente; se não conseguir, deve manter sua cobrança até o final de 2003 e não até julho de 2002.

Além disso, pode ser que a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das pessoas físicas não baixe para 25% em dezembro, como vinha sendo comentado. O percentual deveria ter baixado em 1999, mas foi prorrogado para 2001. A queda pode ser postergada novamente.
Já os exportadores devem ganhar com o pacote. O governo planeja isentá-los do PIS e da Cofins como forma de aumentar as vendas ao exterior. ‘‘Queremos evitar a cumulatividade dessas contribuições e promover as exportações,’’ explicou Armínio Fraga.