|
Governo estuda lei que obriga empresa a partilhar lucro
O governo federal estuda a criação de um mecanismo para
obrigar empresas a dividir parte de seus lucros com os
funcionários. De acordo com o estudo, 5% do lucro líquido de
cada empresa seria destinado para o pagamento de
participação nos lucros e resultados e a atualização da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas).
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, no entanto, que a
idéia ainda não está fechada.
"Não há nenhum projeto no Ministério da Justiça sobre isso.
O que há é um grupo de trabalho que eu formei aqui no
ministério a pedido do ministro [Carlos] Lupi [Trabalho]
para discutir uma série de projetos para reorganizar algumas
tutelas", afirmou Tarso.
Segundo ele, não há "posição fechada" sobre o assunto no
Ministério da Justiça nem no próprio governo federal. "Isso
é um processo de discussão e normalmente é demorado."
Ontem, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, Lupi e o
secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça, Rogério Favreto, defenderam a proposta.
A proposta em estudo consiste na divisão de 2% igualmente
entre o conjunto dos funcionários e 3% conforme critérios
definidos pelas empresas, segundo Favreto. Estatais, micro e
pequenas empresas ficariam fora da obrigação.
A regulamentação da partilha dos lucros, diz o documento
divulgado pelo Fórum Social Mundial, é amparada pela
Constituição e visa "reduzir as desigualdades salariais" e
"incentivar a produtividade" nas empresas.
A proposta, segundo Favreto, faz parte de um conjunto de
regras trabalhistas que o governo pretende alterar, via
projetos de lei, ainda neste ano. O escopo do pacote é
amplo: abrange desde medidas de combate à discriminação no
trabalho e a regulamentação de terceirizações até a partilha
do lucro.
Esta última é considerada a mais polêmica e precisa da
aprovação de uma lei no Congresso para ser aplicada.
Ainda não há um projeto para o tema porque, segundo Favreto,
que presidiu a comissão que reuniu governo, juristas e
organizações da sociedade civil na qual o tema foi debatido,
a proposta sobre os lucros não é uma posição consolidada
dentro do próprio governo.
Segundo o secretário, caberá aos ministros da Justiça e do
Trabalho avaliarem as propostas elaboradas pela comissão
para encaminhá-las à Casa Civil, que decidirá se as remetem
ou não ao Congresso. Reconhecendo que o assunto é "tabu"
para o empresariado, Favreto afirmou que a divisão dos
ganhos é um tema importante a ser enfrentado no país.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo |
