As micros e pequenas empresas estão mais uma vez no alvo da Receita Federal: ontem o Fisco lançou a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que será entregue pelas operadoras de cartões. Com ela, o Fisco quer detectar focos de sonegação de receitas movimentadas com cartão, principalmente entre as pequenas.

Além disso, a Decred reafirma a nova política de fiscalização da Receita: setorial, focada no comércio e serviços e nas empresas de menor porte.

De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, os alvos da Decred são as empresas que não registram as vendas de cartão no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e os contribuintes com incoerências entre renda e compras.

“O comércio e os serviços são o grande foco da nova declaração”, revela.

O Conselho de Política Fazendária já estava preocupado com a questão. Desde janeiro, as empresas estão obrigadas a fazer a integração entre o ECF e a Transferência Eletrônica de Fundos, para que todas as transações com cartões sejam tributadas.
No entanto, devido ao custo da integração, a maioria das micros e pequenas ainda não cumpriram a lei. Mas a nova declaração do Fisco vai alcançar esses valores.

“As micros e pequenas ainda não estão integradas. Além disso, essa integração só ocorre no comércio, os serviços escapam”, destaca Cardoso.

Fechando o cerco
O objetivo do Fisco com a Decred é fechar o cerco sobre os contribuintes e inibir a lavagem de dinheiro. "Já temos dados de movimentação financeira e atividades imobiliárias", lembra.

Os dados da Decred serão cruzados com os das outras declarações. "Vamos selecionar suspeitos e fiscalizar", diz.

Cardoso não descarta a criação de mais declarações. “Se constatarmos que um setor está praticando evasão, vamos fechar as brechas”, adianta.

A declaração
As operadoras de cartões deverão entregar, semestralmente, a Decred com dados mensais dos contribuintes que tiverem compras feitas com cartão iguais ou superiores a R$ 10 mil, no caso de empresas, e R$ 5 mil, para pessoas físicas.

Cardoso admite que esse valor pode ser alterado. “É possível que o limite seja baixado para que obtenhamos mais informações”, revela.

Os fiscais terão acesso aos dados das transações dos titulares do cartão e dos estabelecimentos comerciais que operam com plásticos. A privacidade será preservada: “Não serão identificados os dados dos titulares, nem o nome do estabelecimento para o qual foi feito o pagamento”, diz.

As primeiras declarações deverão ser entregues em 31 de outubro, e a multa pela não entrega é de R$ 5 mil.

A Receita também está atuando no combate à sonegação feita via paraísos fiscais, realizada por grandes empresas. “É uma fiscalização mais complexa, pois envolve diversos países, diplomacia e acordos”, conclui.

Os cartões movimentam R$ 200 bi por ano, ou 20% do PIB; cerca de 740 mil empresas operam com cartões no Brasil.