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Setores estratégicos da economia brasileira podem sofrer com o novo
sistema que integrará as taxas do Programa de Integração Social
(PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com o fim do sistema cumulativo, o qual não gera crédito tributário
sobre os insumos, setores de serviços sairão perdendo com a reforma.
As áreas de saúde, educação, transporte público, telecomunicações;
jornais, rádio e televisão, entre as que podem ser prejudicadas, são
as que chamam mais atenção. Hoje, estes setores pagam 3,65% na soma
entre PIS e Cofins devido ao sistema cumulativo. Com a mudança para
o outro sistema, não cumulativo, e que gera créditos sobre os
insumos, pagarão alíquotas maiores sobre as receitas. Além disso, a
cobrança passa a ser feita sobre a receita bruta da empresa, e não
mais sobre o faturamento, aumentando a base de cálculo. A alteração
abrange receitas como as financeiras, que são calculadas a parte do
faturamento. Na última semana, Carlos Al-berto Barreto, secretário
da Receita Federal, e Dyogo Henrique Oliveira, secretário-executivo
adjunto do Ministério da Fazenda, adiantaram que haverá três faixas
de cobrança para o nova contribuição. Porém, também indicaram que as
faixas não serão muito distantes da tarifa máxima, definida como
9,25%. O motivo, segundo gente próxima à confecção da nova
legislação, é a tentativa de não reduzir drasticamente a
arrecadação. O melhor cenário que estes setores estratégicos
trabalham hoje é que as taxas fiquem próximas a 6%, o que seria o
dobro do que pagam atualmente. As medidas que unificarão as
contribuições devem entrar em vigor apenas em 2014, já que os
trabalhos devam ser concluídos no próximo ano.
Mas antes, precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional.
O longo trâmite da re-forma sugere que os setores se mobilizarão
para minimizar os efeitos das novas regras sobre as finanças das
empresas. Jorge Zaninetti, sócio do escritório Siqueira Castro,
alerta: apesar do esforço dos empresários que sairão prejudicados,
algumas áreas, inevitavelmente, terão de ser sacrificadas para
compensar a queda de arrecadação. Atualmente, a média de alíquotas
cobradas entre PIS e Cofins é de 9,25%. Com a unificação, esta será
a máxima. “Setores que pagam menos que isso terão de arcar com a
redução dos que pagam mais. Esta é a famosa calibragem”, afirma.
Segundo Zaninetti, pesa o fato dos insumos destes setores serem
majoritariamente intangíveis, e não materiais. “Uma indústria, que
para produzir utiliza 60% de insumos em um produto, consegue bons
créditos que serão descontados no futuro. Mas para o setor de
serviços isso é mais difícil de ser calculado”, explica o
tributarista. Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon
-Mizabel Derzi Advogados Associados, seria impraticável tamanha
elevação de alíquota para estes setores. “As associações precisam
mostrar que as finanças seriam altamente prejudicadas com a alíquota
que se pratica hoje no sistema não-cumulativo”, afirma Santiago.
“Embora ninguém pague a taxa nominal efetivamente, por causa dos
créditos, a cobrança de 6% sobre a receita bruta destes segmentos já
seria um abuso”, argumenta.
Fonte: Brasil Econômico |