Técnicos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se reuniram para encontrar uma solução para o problema das empresas que vêm tendo dificuldade na obtenção da certidão negativa de débitos federais, apesar de estarem em dia em suas obrigações com o Fisco.

O problema é maior no Estado de São Paulo, onde existe um grande número de empresas que tiveram negada a emissão de certidão negativa pela Receita Federal e que solicitaram revisão do pedido. A reunião não foi conclusiva e deverá prosseguir nos próximos dias.

O atraso na obtenção da certidão negativa já repercute nos negócios em todo o País. A certidão negativa tem validade por apenas seis meses. "Estamos estudando a possibilidade de flexibilizar o sistema para corrigir alguns erros mais comuns", informou o coordenador-geral da Dívida Ativa da União da PGFN, Gustavo Caldas, que se reuniu com o coordenador de Administração Tributária da Receita, Michiaki Hashimura.

Segundo Caldas, 90% dos pedidos de certidões negados pelo sistema se devem a erros no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) ou no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As empresas são obrigadas a cada trimestre a apresentar a DCTF, com informações sobre todos os tributos que foram devidos e pagos pelo contribuinte. Para conceder a certidão negativa, o sistema de informática da Receita verifica se o imposto declarado como devido pelo contribuinte foi efetivamente pago.

Qualquer simples erro no preenchimento dos dados, como data, número ou valor pago, faz com que o sistema não encontre o pagamento do tributo, o que leva o pedido de emissão da certidão negativa ser negado pela Receita. "Quando o sistema verifica os dados e não encontra o pagamento do tributo, o débito fica em aberto", explicou Caldas.

O coordenador disse que não há demora na emissão da certidão, mas na análise dos pedidos de revisão, quando toda a documentação tem que ser comprovada. "Temos um problema grande, porque há um excesso de pedidos de revisão que se concentraram", admitiu o coordenador. Caldas reconheceu que a complexidade das declarações facilita os erros. "As declarações são muito complexas. Há uma infinidade de informações", disse. Ele não descartou a possibilidade de o governo fazer uma mudança na legislação atual para resolver o problema.

Um grupo de 11 entidades do setor industrial já cobrou do governo uma solução para o problema. Uma carta foi encaminhada à Receita, na qual os empresários criticam a rapidez com que o Fisco insere os débitos nas informações para emissão das certidões negativas em contraponto à lentidão com que analisa os documentos apresentados pelos contribuintes.