Com novas regras do celular, cliente não precisará mais cumprir carência de planos

O tema nove do regulamento, que traz as novas regras para telefonia celular, vigentes a partir do dia 13/02, traz benefícios a consumidores que queiram mudar de plano dentro da própria operadora. Conforme o texto, "não existe mais prazo de carência para troca, por iniciativa do usuário". Na avaliação da Fundação Procon de São Paulo, esse benefício vale inclusive para contratos firmados até o dia 12/02.

"Essa é uma questão bastante polêmica, mas, a princípio, vale para todo mundo", afirmou Fátima Lemos, técnica de defesa do consumidor da entidade. Procurada pela reportagem, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não se manifestou sobre o assunto.

Carência x fidelização

O tema em questão esclarece a distinção entre prazos de carência e de fidelização. O de carência é exatamente aquele em que o cliente de serviço pós-pago opta por um certo pacote de minutos e não pode rescindir o contrato em um prazo determinado, sob pena de aplicação de multa.

Já o de fidelização consiste em desconto e promoções que a operadora fornece ao consumidor, como, por exemplo, aparelhos celulares com preço mais em conta. O consumidor não pode migrar para outra prestadora em um período pré-acordado, desde que não seja superior a 12 meses. "Antes, havia contratos que firmavam um período de 24 meses, até mais", contou Fátima.

Comparação de contas

Outro ponto abordado no documento de regulação obriga a empresa a fornecer ao consumidor, quando solicitada, comparação entre o valor gasto nos últimos três meses em seu plano de minutos com relação ao valor gasto que teria, nos respectivos meses, em outro pacote oferecido pela prestadora. "Assim ficará mais fácil economizar, porque mostrará o perfil de gasto", explicou.

A impossibilidade de serem cobradas ligações efetuadas 60 dias antes da apresentação da fatura também foi motivo de comemoração. "Antes era permitido o prazo de 90 dias. O perigo de ter um tempo tão longo assim é a empresa não cobrar nenhuma ligação em determinado mês - fazendo com que a pessoa tenha que pagar a mensalidade fixa - e cobrar todas as ligações depois, ultrapassado o pacote contratado e gerando prejuízos", adicionou.

Atualmente, são mais de 120 milhões de linhas registradas no serviço de telefonia móvel brasileiro. Desse total, 20% se referem a contas pós-pagas.