Não bastou ao governo editar a Medida Provisória 232 que aumentou a taxação sobre as empresas prestadoras de serviços. Agora, o Ministério da Previdência ficará em cima dessas empresas, que já tiveram o peso da CSLL ampliado de 32% para 40%. A atenção especial dos fiscais da Previdência estará voltada primordialmente para as grandes empresas, mas as micros e pequenas empresas não estão livres de ações rigorosas do ministério.

No ano passado, a Previdência conseguiu arrecadar R$ 1,07 bilhão com a fiscalização de 19 grandes empresas de todos os setores – industrial, agropecuário e de serviços. Neste ano, essas empresas serão novamente auditadas e terão a companhia de outras. “Há várias empresas que ficaram de fora que agora vamos auditar”, afirmou o secretário de Receita da Previdência, José Roberto Pimentel.

O ministério vai se utilizar às informações prestadas pelas empresas na tentativa de garantir o pagamento integral dos tributos devidos. Inicialmente a Previdência analisará as declarações de contas apresentadas pelos empresários. Depois, vai comparar essas informações com o pagamento efetivo dos tributos. As empresas que estiverem em situação irregular receberão uma comunicação do governo por correio eletrônico para que regularizem sua situação. Se os empresários não se manifestarem e regularizarem sua situação, serão inscritos na dívida ativa.

Está também na lista de ações do ministério a identificação do perfil dos principais devedores da Previdência. No prazo de 60 dias, um levantamento feito pelos técnicos do ministério estará pronto e permitirá que as auditorias fiscais em 100 mil empresas neste ano, conforme previsão do orçamento, sejam mais precisas e, portanto, mais eficazes.

Com todos os procedimentos, a Previdência obteve, em 2004, R$ 4,5 bilhões em ações administrativas. Neste ano, o objetivo é arrecadar R$ 5,7 bilhões. O Ministério da Fazenda ainda espera obter R$ 4,8 bilhões na recuperação judicial de créditos. Fechadas as contas, os cálculos oficiais do orçamento apontam para uma arrecadação de R$ 102,3 bilhões. “Mas mantemos uma meta mais ousada de R$ 107,7 bilhões”, afirmou Pimentel.