A partir de outubro, os novos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) terão uma segunda porta para controle. Com ela, os fiscos estaduais terão acesso em tempo real às operações dos estabelecimentos comerciais. A medida foi instituída pelo convênio nº. 29/07 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Desde 1998, o uso do ECF é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 120 mil anuais.

O convênio já está em vigor. Agora, só falta a regulamentação das Fazendas estaduais, detalhando o procedimento para cada estado.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Antônio Di Gianni, por meio dessa nova porta, quando o fisco desconfiar de sonegação, poderá exigir dos contribuintes a instalação de um modem no ECF, que possibilitará o monitoramento online das vendas dos estabelecimentos.

"Mas aqueles que já têm o emissor podem ficar tranqüilos, porque isso só valerá para os equipamentos homologados a partir de outubro", adianta Di Gianni. O tempo de vida útil de um emissor fiscal é de cinco anos.

O presidente da Afrac disse não acreditar em aumento do preço do aparelho por conta da nova porta. Hoje, varia de R$ 1,5 mil a R$ 2,7 mil. Já o coordenador de engenharia da fabricante de emissores Dataregis, Ulisses Martins Rosa, acha que esse novo modem representará aumento de custo para fabricantes e, conseqüentemente, para usuários. "Esse monitoramento remoto talvez pudesse ser feito de outra forma, que não exigisse um modem dentro do ECF", reclama. Para ele, o prazo (a partir de outubro) também é relativamente curto.

O Confaz ainda deve editar, em breve, um convênio que determinará a padronização dos emissores. Assim, a comunicação da máquina com o software será a mesma em todos os equipamentos fiscais. "Não será mais preciso desenvolver uma versão de software diferente para cada equipamento", explica Di Gianni.

Para o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, se essas medidas não implicarem novos ônus para o contribuinte, o aprimoramento do processo será bem-vindo pelos comerciantes.