A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir
de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico
(CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos
eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos
contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por
soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas
internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns
deles com uma versão básica gratuita.Os emissores gratuitos são
oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006,
quando teve início o processo de informatização dos documentos
fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de
massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados,
recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de
NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam
92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos
são gerados por emissores próprios
Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores
de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso
dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não
será mais possível fazer o download dos emissores.
A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o
aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes
que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e
impeçam o seu correto funcionamento.
Fonte: SpedNews |