Quem se adequar à lei Cidade Limpa ficará livre de IPTU

Em sabatina promovida ontem à tarde pelo jornal Folha de S. Paulo, o prefeito Gilberto Kassab anunciou que imóveis com valor venal de até R$ 300 mil terão isenção no IPTU caso seus proprietários recuperem as fachadas de seus estabelecimentos, adaptando-as às exigências da lei Cidade Limpa.

O prefeito afirmou que os comerciantes terão um prazo para comprovar a mudança para que obtenham a isenção em 2008. Para imóveis com valor venal acima de R$ 300 mil a isenção seria percentual e progressiva. Com a medida, a Prefeitura deixaria de arrecadar R$ 35 milhões. A proposta de isenção do IPTU está sendo elaborada pela Secretaria Municipal do Planejamento e Prefeitura. "O projeto será enviado à Câmara até setembro, para que os comerciantes tenham tempo para comprovar que fizeram as reformas", disse a diretora de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Emurb, Regina Monteiro.
Compensação – "O ideal é que a proposta tivesse sido inserida no bojo da lei pela Prefeitura. De qualquer forma, a medida será positiva porque os comerciantes estão tendo gastos em função dessa lei. É natural que haja uma compensação desses gastos", disse ontem o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o economista Marcel Solimeo. Outra forma de compensar os gastos do pequeno e médio comerciante foi apresentada na Câmara Municipal. O projeto de lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, prevê um desconto no IPTU para imóveis com até 500 m2. "Na nossa avaliação, houve prejuízo aos pequenos e médios comerciantes que já tinham investido para se adequar à lei anterior e que, de uma hora para outra, tiveram de se adaptar à lei Cidade Limpa. Consideramos mais do que justo uma remissão aos comerciantes que estavam legalizados. A idéia é que eles possam abater do IPTU o valor gasto com a reforma das fachadas", disse o vereador Chico Macena. Segundo ele, o projeto poderia ser incorporado pelo prefeito. "Essa intenção do prefeito está de acordo com a nossa iniciativa. Achamos, no entanto, que a proposta deve avançar mais. Nosso projeto também propõe outras correções para a lei", disse Macena. O projeto de lei, que deve ser votado até o dia 30 deste mês, prevê outras mudanças na lei vigente. Uma delas é que o prazo de adaptação seja estendido até 2008. O projeto também quer alterar a maneira como são aplicadas as multas pela lei Cidade Limpa, pelos agentes vistores da cidade. A idéia é que os comerciantes sejam, primeiramente, notificados e tenham até 30 dias para se adequar. "O direito de ser notificado é do cidadão", disse o vereador.

Enchente – Enquanto o projeto que beneficia os comerciantes que reformarem fachadas não sai, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal, ontem, um projeto de lei que autoriza a concessão de isenções ou remissões de IPTU a imóveis que foram atingidos por enchentes e alagamentos. Serão beneficiados os imóveis que sofreram danos causados pelas chuvas a partir de 1º de outubro. As Subprefeituras serão as responsáveis pela elaboração de relatórios de imóveis afetados pelas águas.