Veja Quem Pode Aderir À Nova Taxa De Contribuição Do INSS
Quem trabalha por contra própria ou é segurado facultativo (donas
de casa e estudantes, por exemplo) pode mudar para o novo modelo de
contribuição previdenciária, desde que ganhe um salário mínimo.
O novo método, instituído por decreto presidencial em meados de
fevereiro, reduziu a taxa de contribuição de 20% para 11%, com base
no salário mínimo. Com a medida, o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) espera incluir a maioria dos trabalhadores sem vínculo
empregatício (autônomos) nas contribuições da Previdência Social.
Eles farão parte do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.
O presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira, esclarece que a
nova alíquota só vale para quem tem recolhimento a partir de abril
de 2007, que pode ser pago até dia 15. Quem estiver inadimplente
também pode aderir à nova contribuição, mas as parcelas atrasadas
não mudam. Ou seja, continua a valer a alíquota de 20%.
Segundo ele, a mudança do sistema de alíquotas é reversível. “Isso
dá ao contribuinte a flexibilidade de adotar a forma de contribuição
que lhe for mais conveniente. Quem paga 20% e quer mudar essa opção
a qualquer período também pode”, disse. Para fazer a migração, não é
preciso ir a um posto do INSS: basta alterar o número do código no
ato do pagamento da contribuição.
O diretor do INSS, Benedito Brunca, diz que muitas pessoas têm
dificuldade em continuar contribuindo com a alíquota em 20%. “Com
essa mudança, damos ao assegurado a possibilidade de manter a
regularidade da contribuição. Quando isso ocorre, se mantém a
qualidade também”.
Embora estime aumento no número de pessoas na contribuição do INSS,
o órgão não tem previsão de quantas inscrições novas ou migrações
foram feitas desde da adesão do novo sistema.
Os trabalhadores que já têm inscrição do PIS/ Pasep não precisam
fazer uma nova inscrição. Quem quer iniciar a contribuição deve
ligar para o telefone 135 para saber os novos códigos de
recolhimento. Não é necessário comparecer a um dos postos de
atendimento da Previdência.