Falta de legislação própria prejudica combate a crime digital

Delegado da Polícia Civil de São Paulo, José Mariano Araújo, critica inexistência de leis sobre o assunto no País.

O Brasil possui muitos entraves para combater os crimes eletrônicos e segue na contramão de muitos países. Foi o que revelou o delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, José Mariano Araújo, dia 23/06/2009, em entrevista à imprensa. “A falta de uma legislação própria impede que cibercriminosos sejam punidos de forma correta”, critica. “O que existe são artigos adicionados ao Código Penal”.
Para Araújo, a não ratificação do País à Convenção de Budapeste legislação que está sendo endossada por várias nações do mundo como base de ação mundial de combate aos crimes cibernéticos complica ainda mais as investigações da polícia. “Os criminosos não atuam somente no Brasil. Eles possuem conexões fora”, ressalta.
O delegado cita uma operação que desbaratou quadrilha do mIRC (programa de comunicação entre servidores, que funciona como canal de bate-papo on-line), em que o Canal Brasil mantinha contato com a Alemanha na troca de informações bancárias.
“Virou uma profissão para jovens que enxergam nos cibercriminosos pessoas de sucesso, exatamente pelos ganhos financeiros que eles obtêm com fraudes e desfalques a bancos pela internet”, conta Araújo, que apresentou um levantamento da Polícia traçando o perfil do cibercriminoso brasileiro.
Em geral, eles têm entre 24 e 33 anos (embora tenha crescido o número de criminosos na faixa de 12 a 16 anos), são estudantes ou operadores de sistemas, mudam constantemente de emprego, têm “QI” acima da média, são do sexo masculino, bem vestidos e não acreditam estar cometendo crimes.
O delegado José Mariano Araújo também criticou duramente as operadoras de telefonia celular por atrapalharem a identificação dos criminosos. Ele atentou ainda para a evolução do crime organizado que tem atraído cada vez mais jovens hackers, financiando operações ilícitas, entre as quais desfalques às operações on-line dos bancos.
“Como as penalidades são brandas, há casos de criminosos que mesmo presos repassam o ‘know how’ a outros presos na cadeia”, lembra Araújo, ao citar um cibercriminoso que chegou a ganhar 8 milhões de reais com fraudes e crimes.    
Segundo ele, o número de crimes pela Internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no País. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), até março de 2009 já foram registrados 218,074 mil incidentes reportados, enquanto no ano passado os casos chegaram a 222,528 mil.
O projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, que trata de crimes de informática, está em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda não há previsão para que ele seja aprovado e entre em vigor.