Os Estados estão lançando mão de instrumentos agressivos, como penhora de faturamento e abertura de inquéritos policiais, para forçar empresas a pagar em dia o ICMS.

Em São Paulo, inquéritos têm sido solicitados não só nas autuações fiscais relacionadas à falta de registro de vendas ou de nota fiscal como também em casos nos quais o pagamento do tributo está suspenso por decisão judicial. A Fazenda paulista informa que o procedimento deve continuar, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal determinando que o processo criminal somente seja encaminhado após julgamento da validade da autuação fiscal.

"A decisão se refere a uma lei federal e a princípio não deve afetar os Estados", diz o diretor de arrecadação da Fazenda de São Paulo, Otávio Fineis. No Rio de Janeiro, a arma preferida é a penhora de faturamento, recurso pelo qual a Fazenda tenta fazer com que parte dos valores que entram no caixa da empresa seja imediatamente depositada em processo judicial. Entre os alvos do governo está a Telemar. A Fazenda fluminense pediu a penhora de 10% de sua receita para garantir débito de ICMS calculado pelo Fisco em R$ 10,62 milhões. A estratégia não se restringe aos Estados. A Vasp enfrenta pedido de penhora do INSS e a Petrobrás Distribuidora não conseguiu se livrar de penhora de 5% pedida pelo município do Rio de Janeiro relacionada ao Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis (IVVC).