Cálculo do 13º salário do comissionista

O pagamento do 13º salário do empregado comissionista puro ou misto, deverá obedecer as regras da cláusula 14  letra ‘c’ da Convenção Coletiva de Trabalho. Referida cláusula prevê as seguintes regras:

1º: apurar a remuneração de julho a outubro para a 1º parcela (paga em novembro);
2º: apurar a remuneração de julho a novembro para pagar a 2ª parcela até 20 de dezembro; e
3º: apurar a remuneração de julho a dezembro para pagar eventual diferença até o 5º dia útil do mês de janeiro, descontando-se os valores já pagos.

A quantidade de meses somados será a mesma que será dividida, ou seja, somou 4 meses, divide por 4; somou 5 meses, divide por 5 e assim por diante.