ACIDENTES DO TRABALHO: REGRAS PARA SEGURO MUDAM NO ANO QUE VEM
Estado de SP aprimora repressão e combate à sonegação de tributos
O estado de São Paulo quer aprimorar a repressão e o combate à
sonegação fiscal e, para isso, o MP (Ministério Público) e a PGE
(Procuradoria Geral do Estado) assinaram nesta semana um Termo de
Cooperação Técnica.
A PGE irá fornecer senhas de acesso ao sistema da dívida ativa,
permitindo aos promotores de Justiça que tenham conhecimento do
encerramento do procedimento administrativo e possam oferecer
denúncia pelo crise de sonegação fiscal.
O MP, por sua vez, agirá no sentido de fornecer dados
qualificativos de pessoas físicas e jurídicas. Por meio de consulta
ao banco de dados do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução),
ele oferecerá informações sobre a localização dessas pessoas.
O termo foi assinado por dois anos, mas poderá ser prorrogado
pelo mesmo período, a critério dos órgãos envolvidos.
Arrecadação paulista
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mostram que
a receita tributária real em outubro foi de R$ 7,870 bilhões, valor
4,2% inferior ao do mesmo período do ano passado e 4,3% superior à
de setembro.
O ICMS foi responsável por 90,9% da receita tributária adquirida
no décimo mês do ano, enquanto o IPVA, as Taxas e o ITCMD (Imposto
de Transmissão Causa Mortis e Doação) responderam, respectivamente,
por 3,2%, 4% e 1,3%.
Entre os meses de janeiro e outubro, a arrecadação com o IPVA no
estado de São Paulo atingiu R$ 8,367 bilhões, o que representa 11%
do total do ano. O aumento frente ao mesmo período do ano passado
foi de 6,5%.
Nota: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é obrigatório
para todas as empresas com empregados
É obrigatória a elaboração e a implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
(Norma Regulamentadora - NR 9, aprovada pela Portaria MTb nº
3.214/1978, com redação dada pela Portaria SSST nº 25/1994)
Fonte: Editorial IOB