Os vereadores de São Paulo aprovaram na última terça-feira (2) um projeto de lei que proíbe o uso de telefones móveis dentro das agências bancárias da capital paulista. O projeto, que ainda depende da sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab, divide opiniões entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

De um modo geral, o projeto não é ruim para nenhuma das partes, porém, para a Proteste, o consumidor precisa ter certeza de que o aparelho estará seguro, enquanto estiver dentro da agência. “O incentivo à segurança não é suficiente, o consumidor não poderá entrar com o aparelho nas agências, por isso, ele terá que ter a certeza de que o aparelho está em segurança. As agências terão que se preparar para isso”, explica a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

A coordenadora explica que os bancos terão de se preparar para atender a demanda. “Sabemos que a falta de segurança nos bancos é um problema antigo. O celular já faz parte da vida das pessoas, por isso, o banco tem que estar preparado no caso do projeto ser sancionado”, completa.

Proteção ao usuário

De acordo com o diretor técnico da Febraban, Wilson Gutierrez, a medida contribui para combater o crime da "saidinha" de banco. Nas localidades onde já existe lei similar, a Federação orienta os bancos a esclarecerem para seus clientes a importância de não usar o celular dentro das agências.

Em caso de descumprimento, o projeto determina multa de R$ 2.500 ao banco, que dobra na reincidência. “Se o cliente insistir, um funcionário pode informá-lo quanto às penalidades, mas as instituições não têm poder legal de polícia para proibir ou para apreender um celular de alguém que esteja dentro de uma agência”, explica.