Os vereadores de São Paulo aprovaram na última terça-feira (2) um
projeto de lei que proíbe o uso de telefones móveis dentro das
agências bancárias da capital paulista. O projeto, que ainda
depende da sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab, divide
opiniões entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a
Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
De um modo geral, o projeto não é ruim para nenhuma das partes,
porém, para a Proteste, o consumidor precisa ter certeza de que o
aparelho estará seguro, enquanto estiver dentro da agência. “O
incentivo à segurança não é suficiente, o consumidor não poderá
entrar com o aparelho nas agências, por isso, ele terá que ter a
certeza de que o aparelho está em segurança. As agências terão que
se preparar para isso”, explica a coordenadora institucional da
Proteste, Maria Inês Dolci.
A coordenadora explica que os bancos terão de se preparar para
atender a demanda. “Sabemos que a falta de segurança nos bancos é
um problema antigo. O celular já faz parte da vida das pessoas,
por isso, o banco tem que estar preparado no caso do projeto ser
sancionado”, completa.
Proteção ao usuário
De acordo com o diretor técnico da Febraban, Wilson Gutierrez,
a medida contribui para combater o crime da "saidinha" de banco.
Nas localidades onde já existe lei similar, a Federação orienta os
bancos a esclarecerem para seus clientes a importância de não usar
o celular dentro das agências.
Em caso de descumprimento, o projeto determina multa de R$
2.500 ao banco, que dobra na reincidência. “Se o cliente insistir,
um funcionário pode informá-lo quanto às penalidades, mas as
instituições não têm poder legal de polícia para proibir ou para
apreender um celular de alguém que esteja dentro de uma agência”,
explica.