Combate ao crime
MP e Fazenda fazem convênio contra sonegação
fiscal
O Ministério Público de São Paulo e a Secretaria
da Fazenda unirão esforços para combater os crimes de
sonegação fiscal. O procurador-geral de Justiça,
Luiz Antonio Marrey, e o secretário da Fazenda, Fernando Dall`acqua,
assinaram do dia 17/12 um convênio para cooperação
técnica e jurídica.
A Secretaria da Fazenda cederá ao MP o programa de informática
forense, que agilizará a apuração das infrações
penais tributárias. Além disso, serão disponibilizados
na internet os autos de infração e imposição
de multa. Os dados online contribuirão para os promotores de
Justiça controlarem e conhecerem melhor os casos de suas áreas.
O convênio vai criar uma comissão permanente composta por
representantes do Caexcrim, Gaesf, Gaimp e representantes do Deat. Haverá
reuniões mensais para estabelecer diretrizes no combate à
sonegação fiscal. Nessas reuniões, serão
eleitos os casos de maior complexidade e gravidade, para planejar uma
atuações conjuntas.
Também estão previstos cursos, treinamentos na área
fiscal, apresentação de propostas de alteração
de normas administrativas e legais, que aperfeiçoem o tratamento
penal da questão.