Confira a relação dos serviços que, a partir
de 2004, serão incluídos na cobrança do ISS,
o Imposto Sobre Serviços. A lei aprovada pelo Senado precisa
apenas ser sancionada pelo presidente Lula.
Informática e congêneres
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Análise e desenvolvimento de sistemas
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Programação
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Processamento de dados e congêneres
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Elaboração de programas de
computadores, inclusive de jogos eletrônicos
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Licenciamento ou cessão de direito
de uso de programas de computação
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Assessoria e consultoria em informática
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Suporte técnico em informática,
inclusive instalação, configuração
e manutenção de programas de computação
e bancos de dados
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Planejamento, confecção, manutenção
e atualização de páginas eletrônicas
Pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza
Serviços prestados mediante locação,
cessão de direito de uso e congêneres
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Veículos terrestres automotores,
de embarcações e de aeronaves
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Cessão de direito de uso de imagem,
de marcas, de expressão, de textos, de sinais de propaganda
e demais direitos autorais e de personalidade
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Exploração de salões
de festas, centro de convenções, escritórios
virtuais, “stands”, quadras esportivas, estádios,
ginásios, auditórios, casas de espetáculos,
parques de diversões, canchas e congêneres, para
realização de eventos ou negócios de qualquer
natureza
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Locação, sublocação,
arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,
compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos,
dutos e condutos de qualquer natureza
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Cessão de andaimes, palcos, coberturas
e outras estruturas de uso temporário
Saúde, assistência médica e congêneres
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Análises clínicas, patologia,
eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia,
ressonância magnética, radiologia, tomografia e
congêneres
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Instrumentação cirúrgica
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Acupuntura
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Serviços farmacêuticos
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Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia
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Terapias de qualquer espécie destinadas
ao tratamento físico, orgânico e mental
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Nutrição
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Obstetrícia
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Ortóptica
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Próteses sob encomenda
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Psicanálise
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Casas de repouso e de recuperação,
creches, asilos e congêneres
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Inseminação artificial, fertilização
“in vitro” e congêneres
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Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos,
sêmen e congêneres
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Unidade de atendimento, assistência
ou tratamento móvel e congêneres
Medicina e assistência veterinária e congêneres
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Laboratórios de análise na
área veterinária
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Inseminação artificial, fertilização
“in vitro” e congêneres
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Bancos de sangue e de órgãos
e congêneres
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Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen,
órgãos e materiais biológicos de qualquer
espécie
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Unidade de atendimento, assistência
ou tratamento móvel e congêneres
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Planos de atendimento e assistência
médico-veterinária
Cuidados pessoais, estética, atividades físicas
e congêneres
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Esteticistas, tratamento de pele, depilação
e congêneres
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Ginástica, dança, esportes,
natação, artes marciais e demais atividades físicas
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Centros de emagrecimento, “spa”
e congêneres
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Nucleação e bombardeamento
de nuvens e congêneres
Educação, ensino, orientação
pedagógica e educacional, instrução, treinamento
e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza
Hospedagem, turismo, viagens e congêneres
Intermediação e congêneres
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento,
vigilância e congêneres
Diversões, lazer, entretenimento e congêneres
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Espetáculos teatrais
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Espetáculos circenses
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Programas de auditório
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Parques de diversões, centros de lazer
e congêneres
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Corridas e competições de animais
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Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos,
trios elétricos e congêneres
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Exibição de filmes, entrevistas,
musicais, espetáculos, “shows”, concertos,
desfiles, óperas, competições esportivas,
de destrezas intelectuais ou congêneres
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Recreação e animação,
inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
Serviços relativos a bens de terceiros
Relacionados ao setor bancário ou financeiro,
inclusive aqueles prestados por instituições financeiras
autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito
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Abertura de contas em geral, inclusive conta
corrente, conta de investimentos e aplicação e
caderneta de poupança, no país e no exterior,
bem como a manutenção das referidas contas ativas
e inativas
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Locação e manutenção
de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais
de atendimento e de bens e equipamentos em geral
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Fornecimento ou emissão de atestados
em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade
financeira e congêneres
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Cadastro, elaboração de ficha
cadastral, renovação cadastral e congêneres,
inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes
de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais
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Emissão, reemissão e fornecimento
de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas;
coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação
com outra agência ou com a administração
central; licenciamento eletrônico de veículos;
transferência de veículos; agenciamento fiduciário
ou depositário; devolução de bens em custódia
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Acesso, movimentação, atendimento
e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo,
inclusive por telefone, “fac-símile”, “internet”
e “telex”; acesso a terminais de atendimento, inclusive
24 (vinte e quatro) horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada;
fornecimento de saldo, extrato e demais informações
relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo
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Emissão, reemissão, alteração,
cessão, substituição, cancelamento e registro
de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação
de operações de crédito; emissão,
concessão, alteração ou contratação
de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços
relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins
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Arrendamento mercantil (“leasing”)
de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações,
substituição de garantia, alteração,
cancelamento e registro de contrato, e demais serviços
relacionados ao arrendamento mercantil (“leasing”)
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Devolução de títulos,
protesto de títulos, sustação de protesto,
manutenção de títulos, reapresentação
de títulos, e demais serviços a eles relacionados
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Custódia em geral, inclusive de títulos
e valores mobiliários
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Fornecimento, emissão, reemissão,
renovação e manutenção de cartão
magnético, cartão de crédito, cartão
de débito, cartão salário e congêneres
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Compensação de cheques e títulos
quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive
depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por
qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos
e de atendimento
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Emissão, reemissão, liquidação,
alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento,
ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;
serviços relacionados à transferência de
valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre
contas em geral
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Emissão, fornecimento, devolução,
sustação, cancelamento e oposição
de cheques quaisquer, avulso ou por talão
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Serviços relacionados a crédito
imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel
ou obra, análise técnica e jurídica, emissão,
reemissão, alteração, transferência
e renegociação de contrato, emissão e reemissão
do termo de quitação e demais serviços
relacionados a crédito imobiliário
Apoio técnico, administrativo, jurídico,
contábil, comercial e congêneres
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Administração em geral, inclusive
de bens e negócios de terceiros
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Arbitragem de qualquer espécie, inclusive
jurídica
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Auditoria
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Análise de Organização
e Métodos
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Atuaria e cálculos técnicos
de qualquer natureza
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Consultoria e assessoria econômica
ou financeira
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Estatística
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Cobrança em geral
Portuários, aeroportuários, ferroportuários,
de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários
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Serviços aeroportuários, utilização
de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem
de qualquer natureza, capatazia, movimentação
de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários,
serviços acessórios, movimentação
de mercadorias, logística e congêneres
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Serviços de terminais rodoviários,
ferroviários, metroviários, movimentação
de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações,
logística e congêneres
Registros públicos, cartorários e notariais
Programação e comunicação
visual, desenho industrial e congêneres
Chaveiros, confecção de carimbos, placas,
sinalização visual, “banners”, adesivos
e congêneres
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Serviços de chaveiros, confecção
de carimbos, placas, sinalização visual, “banners”,
adesivos e congêneres
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Cremação de corpos e partes
de corpos cadavéricos
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Planos ou convênios funerários
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Manutenção e conservação
de jazigos e cemitérios
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Serviços de avaliação
de bens e serviços de qualquer natureza
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Serviços de biblioteconomia
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Serviços de biologia, biotecnologia
e química
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Serviços técnicos em edificações,
eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações
e congêneres
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Serviços de desembaraço aduaneiro,
comissários, despachantes e congêneres
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Serviços de investigações
particulares, detetives e congêneres
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Serviços de reportagem, assessoria
de imprensa, jornalismo e relações públicas
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Serviços de meteorologia
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Serviços de artistas, atletas, modelos
e manequins
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Serviços de museologia
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Serviços de ourivesaria e lapidação
(quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)
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Obras de arte sob encomenda
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