Prefeitura de SP vai cobrar ISS sobre anúncio na Web

Os provedores de acesso registrados no município de São Paulo passarão a pagar Imposto Sobre Serviços – ISS dos banners publicitários. Isso significa que 5% do valor comercializado com publicidade online será repassado para a Prefeitura. No início de agosto os provedores deverão efetuar o pagamento relativo ao faturamento publicitário de julho e têm até terça-feira (31/07) para acertar com a prefeitura o pagamento dos 5% sobre o valor registrado desde 1996. A nova portaria também atinge a veiculação de peças publicitárias em metrôs e ônibus, outdoors e placas, entre outros.

A portaria número 037 de 2001, publicada no Diário Oficial de 3 de julho, revoga outra portaria, de 1994, que suspendia o pagamento do imposto para anúncios veiculados em qualquer meio de comunicação - exceto jornais, periódicos, rádios e TVs - que não são taxados. A portaria de suspensão do ISS foi de autoria do então secretário de Finanças de Paulo Maluf, Celso Pitta.

Segundo Gilbert Zarmati, assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças, São Paulo era a única cidade que não cumpria o Código Tributário Nacional. A estimativa total de arrecadação para 2001 é de US$ 1,655 bilhão. “A portaria está simplesmente cumprindo a lei federal que regula o ISS e a Internet não terá um impacto financeiro nesse valor”, declara Zarmati