Receita anuncia mais aperto na fiscalização

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afastou ontem (08.08) a possibilidade de aumento de impostos para contribuir com o ajuste fiscal proposto no novo acordo fechado entre o governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ele, a Receita poderá ampliar os procedimentos de fiscalização para expandir a base de contribuintes pagantes e, conseqüentemente, elevar o volume de receitas.Um dos instrumentos que poderá ajudar o Fisco nessa tarefa é a regulamentação antielisão fiscal - atos praticados nos limites da legislação para diminuir os impostos a pagar.

As novas regras, contidas em projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional em setembro, serão agregadas aos mecanismos que dão mais poderes à Receita nas fiscalizações, como o uso dos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a possibilidade de solicitar, sem autorização judicial, informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes investigados. Esses dois instrumentos garantiram até agora autuações no valor de R$ 82 milhões.