Guia de Informações e Apurações do ICMS - GIA

A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) em disquete ou via EDI (transferência eletrônica de dados) eliminou definitivamente o trâmite mensal de 320 mil formulários em papel entregues pelos contribuintes.

Ao mesmo tempo, a GARE Eletrônica (Guia de Arrecadação Estadual - ICMS e demais receitas) permite que os bancos prestem contas eletronicamente dos tributos recolhidos , eliminando o trâmite mensal de outros 1,6 milhão de formulários em papel.

Essa nova forma de apuração das informações fiscais reduziu sensivelmente os custos do processo de arrecadação tributária, tanto para o Estado quanto para os contribuintes, e diminuiu os erros no preenchimento das guias, além de reduzir de maneira drástica os prazos para identificação dos contribuintes devedores/omissos (de até 50 para no máximo 5 dias).
A GIA e a GARE Eletrônicas fazem parte do Promocat, um amplo programa de modernização da área tributária da Secretaria da Fazenda, que inclui, ainda, a informatização do IPVA, do Auto de Infração e Imposição de Multas, da Guia de Zona Franca e da GIA Interestadual, entre outros projetos.
Ainda na área tributária, sistemas informatizados tornam mais ágeis as atividades de cálculo, atualização e cobrança da dívida ativa ajuizada, processo que envolve, além da Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Anexo Fiscal do Tribunal de Justiça.